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DECRETO N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 10/01/2024“Fixa Preços Públicos para vigorarem no Município a partir dessa data”
DECRETO EXECUTIVO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 09/01/2024
DECRETO FINANCEIRO N° 178/2023 03/01/2024Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.079,88 (DOIS MIL E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO N° 177/2023 03/01/2024Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.000,00 (NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO N° 176/2023 03/01/2024Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 294.520,00 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 175/2023 03/01/2024Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 174/2023 03/01/2024Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 660.939,04 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL E NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO N° 173/2023 03/01/2024Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 170.350,00 (CENTO E SETENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 11/05/2023Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 23/03/2023Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.