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LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 | 26/08/2026 | Altera a Lei Municipal nº 521/2025, para acrescentar requisito de área mínima de 16,00m2 (dezesseis metrosquadrados) para o desmembramento de unidades imobiliárias constituídas mediante Direito Real de Lajeno Município de São Félix-BA, e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 | 26/08/2026 | “RECONHECE A SOCIEDADE FILARMÔNICA UNIÃO SANFELIXTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
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LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 29 DE JUNHO DE 2026 | 29/06/2026 | “Dispõe sobre a denominação da Rua Eugênio Bispo da Silva no Município de São Félix-BA e dá outras providências”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 | 12/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS SECRETARIA VINCULADOS À MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 | 07/10/2025 | “ALTERA OS PARÁGRAFOS 2°, 3° E 4° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 | 24/09/2025 | Declara de Utilidade Pública o Grupo Social Transforma de São Félix- BA e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | 20/08/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | 20/08/2025 | INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA SANFELIXTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 22 DE MAIO DE 2025 | 26/05/2025 | CONFIRMA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DA BAHIA, ATRA VÊS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE PROMOÇÃO A AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 07 DE MAIO DE 2025 | 07/05/2025 | CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEES “INCLUSÃO: UM A TO DE AMOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
