|
LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 | 26/08/2026 | Altera a Lei Municipal nº 521/2025, para acrescentar requisito de área mínima de 16,00m2 (dezesseis metrosquadrados) para o desmembramento de unidades imobiliárias constituídas mediante Direito Real de Lajeno Município de São Félix-BA, e dá outras providências. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 | 26/08/2026 | “RECONHECE A SOCIEDADE FILARMÔNICA UNIÃO SANFELIXTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 29 DE JUNHO DE 2026 | 29/06/2026 | “Dispõe sobre a denominação da Rua Eugênio Bispo da Silva no Município de São Félix-BA e dá outras providências”. | |
|
LEI MUNICIPAL N° 553, DE 03 DE JUNHO DE 2026 | 03/06/2026 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA “PATAS SEGURAS” DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CUIDADO E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 08 DE MAIO DE 2026 | 08/05/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524,DE 18 DE AGOSTO DE 2025, E A LEI MUNICIPAL NO 534, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO ,,BOAS PRATICAS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA E SANFELIXSTA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 08 DE MAIO DE 2026 | 08/05/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX-BA CMDPD/SÃO FÉLIX-BA E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 08 DE MAIO DE 2026 | 08/05/2026 | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Félix, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 08 DE MAIO DE 2026 | 08/05/2026 | “Institui o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal no Município de São Félix e dá outras providências.” | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 08 DE MAIO DE 2026 | 08/05/2026 | Dispõe sobre a denominação da Rua Crispim Costa no Município de São Félix BA e dá outras providências”. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 | 12/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS SECRETARIA VINCULADOS À MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
