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LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 25 DE MARÇO DE 2026 | 08/04/2026 | Dispõe sobre a execução do Hino Municipal de São Félix em eventos oficiais, culturais e nas unidadesescolares do Município e dá outras providências”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 25 DE MARÇO DE 2026 | 08/04/2026 | Institui o Dia Municipal das Marisqueiras no Município de São Félix-Bahia e dá outras providências”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 25 DE MARÇO DE 2026 | 08/04/2026 | “Institui o Programa Municipal de Parques Adaptáveis e Inclusivos para Pessoas com Deficiência e MobilidadeReduzida e dá outras providências .. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | 08/04/2026 | “Institui o Programa Municipal “Empreende São Félix”, voltado ao incentivo do empreendedorismo, capacitaçãoprofissional, fortalecimento da economia local e ao apoio técnico a pequenos negócios, e dá outras providências. | |
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DECRETO EXECUTIVO nº 021, DE 07 DE ABRIL DE 2026 | 08/04/2026 | Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Félix/BA, para2025-2028 e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 006/2026, 26 DE MARÇO DE 2026 | 30/03/2026 | No uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei municipal nº 514, de 08 de abril de 2025, e considerando: • A necessidade de […] | |
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DECRETO Nº 018/2026, 21 DE MARÇO DE 2026 | 26/03/2026 | DECRETA: Art. 1 º Fica proibida, no âmbito do Município de São Félix, a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, porte e utilização de artefatos explosivos conhecidos como “espadas”. Art. 2º Fica igualmente proibida a realização da prática denominada “guerra de espadas”, em vias públicas, espaços privados ou em qualquer evento realizado no território do Município. | |
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DECRETO Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2026 | 24/03/2026 | “Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de São Félix o dia 02 de Abril de 2026 e dá outras providências”. | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125 / 2026 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 16/03/2026 | Trata-se de processo administrativo oriundo Secretaria Municipal de Educação, tombado sob o nº 126/2026, tendo como Requerente, GLEYSA TEXEIRAS SIQUEIRA, portadora CPF nº XXX.595.865-XX, requer a liberação das atividades educacionais totalmente sem prejuízo das vantagens para cursar doutorado com base nas disposições legais da lei Municipal 231/2011 artigo 52. | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 019 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – CMS | 16/03/2026 | Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Félix/BA para oBiênio 2026-2027 e dá outras providências. | |
