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DECRETO Nº 027, DE 19 DE MAIO DE 2026 | 20/05/2026 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 026, DE 07 DE MAIO DE 2026 | 07/05/2026 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME (2027-2037) e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 025/2026 | 05/05/2026 | “Estabelece novo horário de fechamento da Ponte Dom Pedro II, para fins de manutenção e melhorias e dá outras providências | |
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DECRETO Nº 006/2026, 28 DE ABRIL DE 2026 | 28/04/2026 | DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Felix, conforme a Lei municipal nº 514, de 08 de abril de 2025 com o objetivo de assessorar a gestão na seleção, padronização, aquisição e uso racional de medicamentos e produtos farmacêuticos. | |
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DECRETO Nº 024, DE 14 DE ABRIL DE 2026 | 14/04/2026 | “Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de São Félix-BA, o dia 20 de abril e dáoutras providências”. | |
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DECRETO EXECUTIVO nº 021, DE 07 DE ABRIL DE 2026 | 08/04/2026 | Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Félix/BA, para2025-2028 e dá outras providências. | |
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DECRETO EXECUTIVO nº 023, DE 01 DE ABRIL DE 2026 | 06/04/2026 | DECRETA Art. 1 º – Fica NOMEADO, a partir desta data o Sr. D ANILO ANDRADE FIGUEIREDO DA SILVA, CPF Nº ***.751.465-** do Cargo de Gerente do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), lotado na Secretaria de Municipal de Saúde, outorgando-lhe todos os poderes inerentes ao exercício do referido cargo. | |
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DECRETO EXECUTIVO nº 022, DE 31 DE MARÇO DE 2026 | 06/04/2026 | DECRETA Art. 1 º – Fica exonerado, a partir desta data o Sr. D ANILO ANDRADE FIGUEIREDO DA SILVA, CPF Nº ***.751.465-** do Cargo de Gerente do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), lotado na Secretaria de Municipal de Saúde. | |
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DECRETO Nº 006/2026, 26 DE MARÇO DE 2026 | 30/03/2026 | No uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei municipal nº 514, de 08 de abril de 2025, e considerando: • A necessidade de […] | |
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DECRETO Nº 018/2026, 21 DE MARÇO DE 2026 | 26/03/2026 | DECRETA: Art. 1 º Fica proibida, no âmbito do Município de São Félix, a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, porte e utilização de artefatos explosivos conhecidos como “espadas”. Art. 2º Fica igualmente proibida a realização da prática denominada “guerra de espadas”, em vias públicas, espaços privados ou em qualquer evento realizado no território do Município. | |
