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DECRETO FINANCEIRO Nº 023/2026 | 30/07/2026 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 022/2026 | 30/07/2026 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 021/2026 | 30/07/2026 | | |
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ESTUDOS E AS ESTIMATIVAS DAS RECEITAS PARA O EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE (§3º do art. 9º da LC 101/00 – LRF) | 30/07/2026 | O art. 12, § 3º da Lei Complementar nº. 101, determina que o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da […] | |
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LEI MUNICIPAL Nº 555/2026 – LDO 2027 | 29/06/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027, na forma que indica, e dá outras providências | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 020/2026 | 01/06/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 24.100,00 (VINTE E QUATRO MIL E CEM REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 019/2026 | 01/06/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 017/2026 | 01/06/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.891.900,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 16/2026 | 04/05/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 89.659,66 (OITENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 14/2026 | 04/05/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.942.650,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. | |
