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LEI MUNICIPAL Nº 555/2026 – LDO 2027 | 29/06/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027, na forma que indica, e dá outras providências | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 020/2026 | 01/06/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 24.100,00 (VINTE E QUATRO MIL E CEM REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 019/2026 | 01/06/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 017/2026 | 01/06/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.891.900,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 16/2026 | 04/05/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 89.659,66 (OITENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 14/2026 | 04/05/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.942.650,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 013/2026 | 30/04/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 45.631,47 (QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 012/2026 | 30/04/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.478,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 011/2026 | 30/04/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.705.829,71 (UM MILHÃO E SETECENTOS E CINCO MIL E OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 010/2026 | 30/04/2026 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 415.729,63 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL E SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. | |