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LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 | 12/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS SECRETARIA VINCULADOS À MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 | 07/10/2025 | “ALTERA OS PARÁGRAFOS 2°, 3° E 4° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 | 24/09/2025 | Declara de Utilidade Pública o Grupo Social Transforma de São Félix- BA e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | 20/08/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | 20/08/2025 | INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA SANFELIXTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI Nº 520/2025 | 18/06/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências | |
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LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 22 DE MAIO DE 2025 | 26/05/2025 | CONFIRMA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DA BAHIA, ATRA VÊS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE PROMOÇÃO A AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 07 DE MAIO DE 2025 | 07/05/2025 | CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEES “INCLUSÃO: UM A TO DE AMOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 08 DE ABRIL DE 2025 | 09/04/2025 | “Concede a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Félix.” | |
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LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – LOA 2025 | 27/12/2024 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Félix para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias” | |
