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LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 | 29/10/2026 | “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PMAIC DE SÃO FÉLIX-BAHIA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2030, ESTABELECE OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, EIXOS ESTRATÉGICOS, METAS, RESPONSABILIDADES, MECANISMOS DE MONITORAMENTO, FINANCIAMENTO E REVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 | 29/10/2026 | “Altera a Lei Municipal nº 532/2025, de 15 de setembro de 2025, para ampliar o alcance do Programa “Aluno Nota Dez”, incluindo critérios específicos para premiação de estudantes da Educação Infantil, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e estudantes com deficiência, e dá outras providências”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 | 29/10/2026 | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSAO EM PECÚNIA DE (UM) PERÍODO DE LICENÇA-PRÉMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 | 23/10/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, E A LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SANFELIXSTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Nenhum |
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LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 | 26/08/2026 | Altera a Lei Municipal nº 521/2025, para acrescentar requisito de área mínima de 16,00m2 (dezesseis metrosquadrados) para o desmembramento de unidades imobiliárias constituídas mediante Direito Real de Lajeno Município de São Félix-BA, e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 | 26/08/2026 | “RECONHECE A SOCIEDADE FILARMÔNICA UNIÃO SANFELIXTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
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LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 29 DE JUNHO DE 2026 | 29/06/2026 | “Dispõe sobre a denominação da Rua Eugênio Bispo da Silva no Município de São Félix-BA e dá outras providências”. | |
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LEI MUNICIPAL N° 553, DE 03 DE JUNHO DE 2026 | 03/06/2026 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA “PATAS SEGURAS” DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CUIDADO E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 08 DE MAIO DE 2026 | 08/05/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524,DE 18 DE AGOSTO DE 2025, E A LEI MUNICIPAL NO 534, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO ,,BOAS PRATICAS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA E SANFELIXSTA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 08 DE MAIO DE 2026 | 08/05/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX-BA CMDPD/SÃO FÉLIX-BA E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
