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LEI MUNICIPAL Nº. 484, DE 04 DE ABRIL DE 2024 05/04/2024“Altera artigo da Lei nº 321/2015 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº. 483, DE 04 DE ABRIL DE 2024 05/04/2024“Altera artigo da Lei nº 321/2015 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 04 DE ABRIL DE 2024 05/04/2024“Altera Anexo VI da Lei nº 173/2009 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 486 DE 27 DE MARÇO DE 2024. 27/03/2024“Dispõe sobre estabelecer numeração predial para o perímetro que corresponde ao bairro Caanga, situado na zona urbana do Município de São Félix-Bahia e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 482 DE 27 DE MARÇO DE 2024 27/03/2024“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 481 DE 27 DE MARÇO DE 2024. 27/03/2024Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 27 DE MARÇO DE 2024 27/03/2024Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix e dá outras providencias”,
LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 27 DE MARÇO DE 2024 27/03/2024“Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 14 DE MARÇO DE 2024. 15/03/2024Altera o 8 1º do Art. 1º e 8 1º e caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 437 de 26 deoutubro de 2021 e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 08/07/2022Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das […]