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LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 11 DE JUNHO DE 2025 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | |
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LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 11 DE JUNHO DE 2025 | 12/06/2025 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Atleta Municipal no Município de São Félix – BA edá outras providências”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 07 DE MAIO DE 2025 | 07/05/2025 | CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEES “INCLUSÃO: UM A TO DE AMOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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LEI MUNICIPAL Nº 509 DE 27 DE MARÇO DE 2025 | 09/04/2025 | O PREFEITO MUNICIPÁL DE SÃO FÉLIX, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São Félix-BA, aprovou e eu Prefeito sanciono a presente Lei do Plano de Educação Antirracista do Município:INTRODUÇÃO“o tempo é só o condutor e qualquer tempo é tempo pra começar.” Provébio yorubá | |
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LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 08 DE ABRIL DE 2025 | 09/04/2025 | “Dispõe sobre a alteração do art. 11° da Lei Municipal nº 314 de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 08 DE ABRIL DE 2025 | 09/04/2025 | INSTITUI FÁRMACIA VINCULADA A COMISSÃO E DE TERAPÊUTICA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 08 DE ABRIL DE 2025. | 09/04/2025 | “INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX-BA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GENEROS ALIMENTICIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 08 DE ABRIL DE 2025 | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 08 DE ABRIL DE 2025 | 09/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E OU ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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LEI MUNICIPAL Nº 508 DE 19 DE MARÇO DE 2025 | 24/03/2025 | CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
