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PORTARIA N.º 007, DE 04 DE MARÇO DE 2026 | 04/03/2026 | Considerando o teor do edital n. º 187/2026, originário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), que noticia, pretensamente, a ocorrência de acúmulo indevido de cargos públicos por parte do servidor Fabricio Oliveira Santos, consoante demonstra a cópia anexa, | |
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PORTARIA N.º 006/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026 | 04/03/2026 | Considerando o teor do edital n. º 187/2026, originário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), que noticia, pretensamente, a ocorrência de acúmulo indevido de cargos públicos por parte do servidor José Mario Santos Silva, consoante demonstra a cópia anexa, | |
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PORTARIA N.º 004/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026 | 04/03/2026 | Considerando o teor do edital n. º 187/2026, originário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), que noticia, pretensamente, a ocorrência de acúmulo indevido de cargos públicos por parte do servidor Milton Couto Ribeiro Bloisi, consoante demonstra a cópia anexa, | |
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PORTARIA N.º 003/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026 | 04/03/2026 | Considerando o teor do edital n. º 187/2026, originário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), que noticia, pretensamente, a ocorrência de acúmulo indevido de cargos públicos por parte do servidor Wagner Vilas Boas Da Conceição, consoante demonstra a cópia anexa | |
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PORTARIA Nº 011/2025 | 18/12/2025 | | |
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PORTARIA Nº 010/2025 | 18/12/2025 | | |
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PORTARIA Nº 001/2025 – CMDCA | 26/11/2025 | | |
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PORTARIA Nº 010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | 25/11/2025 | | |
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PORTARIA Nº 008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | 18/11/2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição do Prêmio Municipal de Boas Práticas na Educação. | |
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PORTARIA Nº 012/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | 07/08/2025 | “Dispõe sobre criação de Comissão Especial para que irá coordenar o processo de escolha das entidades não governamentais para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA para o biênio 2025- 2027 e dá outras providências” | |
