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LEI MUNICIPAL Nº 496 DE 27 JUNHO DE 2024 | 28/08/2024 | “Ementa: Alteração parcial da Lei Municipal nº 324 de 22 de março de 2016 e dá outras providências”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº. 491, DE 03 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 | 28/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 19 DE JUNHO DE 2024. | 20/06/2024 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX CONCEDER O PAGAMENTO PORDESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS NOÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 19 DE JUNHO DE 2024. | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR – CAE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 010/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 6º, 205, 208 E ARTIGO 211, EDE ACORDO COM O ART. 48 DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 DE 08 DE […] | |
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LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 11 DE JUNHO DE 2024. | 13/06/2024 | “DISPÕE . SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX- BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 03 DE JUNHO DE 2024 | 06/06/2024 | “Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 109.478,18(cento e nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), para os fins que especifica”, | |
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LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 31 DE MAIO DE 2024. | 03/06/2024 | “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JUNHO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 313 DE 19 DEJUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL N.º 488, DE 07 DE MAIO DE 2024. | 08/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais —RECUP no Município de São Félix/ BA e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº. 487, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 08/05/2024 | “INSTITUI! E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOSPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº. 485, DE 04 DE ABRIL DE 2024 | 05/04/2024 | Dispões sobre a concessão de Abono Salarial, excepcionalmente, para os profissionais do magistério, integrantes do quadro efetivo da Rede Municipal de São Félix, que exercem ou exerceram suas respectivas atividades no ano de 2024 e dá outras providências. | |
