|
LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 | 25/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX AO ESTADO DA BAHIA, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA CML NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 506 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 | 25/02/2025 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno de domínio público municipal de São Félix, medindo 275,83m2, localizado no Município de São Félix, e dá outras providências”. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 505 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 | 20/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Consórcios e Contratos com o Governo Estadual, Federal, Entidades Estatais, Federais, Privadas, Autarquias, Paraestatais, Filantrópicas, Associações, Sindicatos e Particulares e dá outras providências | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 03 DEZEMBRO DE 2024 | 04/12/2024 | Institui o Dia da Fé Evangélica no Município de São Félix e dá outras providências | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 | 19/11/2024 | “Institui a transição democrática de governo no Município de São Félix- BA, dispõe sobre aJormação da Comissão de Transição de Governo Municipal, define o seu Juncionamento e dá outrasprovidências.” | |
|
LEI MUNICIPAL Nº. 501, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 | 19/11/2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Félix, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências | |
|
LEI MUNICIPAL Nº. 500, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 | 19/11/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 13.352,78 (treze mil e trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), para os fins que especifica. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº. 499, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | 19/11/2024 | “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de São Félix – Bahia, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências”. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 15 OUTUBRO DE 2024 | 16/10/2024 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SANFELIXTA DE CANOAGEM e dá outras providências | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 | 04/09/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis usados, de propriedade do Município de São Félix, e dá outras providências | |
