“Designa membros para compor a Comissão de Contratação/ Comissão Especial de Leilão para alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.”
“Designa membros para compor a Comissão de Contratação/ Comissão Especial de Leilão para alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.”