Lei Municipal

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TítuloDataResumoAnexos
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 08 DE MAIO DE 2026 08/05/2026Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Félix, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 08 DE MAIO DE 2026 08/05/2026“Institui o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal no Município de São Félix e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 08 DE MAIO DE 2026 08/05/2026Dispõe sobre a denominação da Rua Crispim Costa no Município de São Félix BA e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 12/11/2025DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS SECRETARIA VINCULADOS À MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 07/10/2025“ALTERA OS PARÁGRAFOS 2°, 3° E 4° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 24/09/2025Declara de Utilidade Pública o Grupo Social Transforma de São Félix- BA e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 20/08/2025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 20/08/2025INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA SANFELIXTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 22 DE MAIO DE 2025 26/05/2025CONFIRMA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DA BAHIA, ATRA VÊS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE PROMOÇÃO A AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 07 DE MAIO DE 2025 07/05/2025CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEES “INCLUSÃO: UM A TO DE AMOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS