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TítuloDataResumoAnexos
DECRETO EXECUTIVO Nº 028/2020 12/05/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 026/2020 29/04/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 025/2020 24/04/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 024/2020 23/04/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 023/2020 07/04/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 022/2020 01/04/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 020/2020 30/03/2020
PORTARIA SMS n.º 01, de 23 de março de 2020 24/03/2020”Dispõe sobre medidas nãofarmacológicas para enfrentamento da emergência de saúde pública, provocada pelo ”coronavírus” (COVID—19), no âmbito do território do Município de São Félix e dá outras providências.” Nenhum
DECRETO EXECUTIVO nº 019, de 23 de março de 2020 24/03/2020Dispõe sobre criação do Comitê Municipal de Enfrentamento, Acompanhamento, Prevenção e Combate ao ”Coronavírus”, no âmbito do Município de São Félix e dá outras providências.” Nenhum
DECRETO EXECUTIVO n.º 018, de 23 de março de 2020 24/03/2020“Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da enfermidade provocada pelo ”coronavírus” (COVID-19) no âmbito do território do Município de São Félix e dá outras providências.”