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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2024 – PARECER JURÍDICO/DECISÃO | 04/09/2024 | SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A VENCIMENTOS BÁSICOS.PREVISÃO LEGAL DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 04/97. PROCEDÊNCIA. | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2024 – PARECER JURÍDICO/DECISÃO | 04/09/2024 | SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A VENCIMENTOS BÁSICOS.PREVISÃO LEGAL DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 04/97. PROCEDÊNCIA.INTERESSADO: JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO MACHADO | |
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LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 | 04/09/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis usados, de propriedade do Município de São Félix, e dá outras providências | |
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DECRETO FINANCEIRO 029/2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 29/08/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 17.022,50 (DEZESSETE MIL E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO 028/2024 – ALTERAÇÃO DO QDD | 29/08/2024 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 750.820,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS EVINTE REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO 027/2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 29/08/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.717.478,20 (UM MILHÃO E SETECENTOS E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO 026/2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 29/08/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.779.252,88 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO 025/2024 – CRÉDITO ESPECIAL | 29/08/2024 | Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 109.478,18 (CENTO E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SETENTAE OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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PORTARIA Nº 003/2024 | 29/08/2024 | Dispõe sobre prazo para cumprimento de objeto pactuado referente a Lei Paulo Gustavo São Félix-Ba, e dá outras providências, | |
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LEI MUNICIPAL Nº 496 DE 27 JUNHO DE 2024 | 28/08/2024 | “Ementa: Alteração parcial da Lei Municipal nº 324 de 22 de março de 2016 e dá outras providências”. | |