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LEI MUNICIPAL Nº. 487, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 08/05/2024 | “INSTITUI! E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOSPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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DECRETO FINANCEIRO 017/2024 | 07/05/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 82.281,00 (OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E UMREAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO 016/2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 07/05/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS ) e dáoutras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO 015/2024 – ALTERAÇÃO DO QDD | 07/05/2024 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 505.239,98 (QUINHENTOS E CINCO MIL E DUZENTOS E TRINTA ENOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO 014/2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 07/05/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.348.682,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO 013/2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 30/04/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 44.924,72 (QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTEE QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO 011/2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 30/04/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 486.778,58 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL ESETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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VETO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2024 | 11/04/2024 | “MANIFESTAÇÃO DE VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI EM RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA).” | |
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VETO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2024 | 11/04/2024 | “MANIFESTAÇÃO DE VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI, EM RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA).” | |
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RESOLUÇÃO Nº 002/2024 | 09/04/2024 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVA OS RELATÓRIOS DETALHADOS DOS QUADRIMESTRES ANTERIORES – RDQA, REFERENTES AOS 1º, 2º E 3º/2023 E A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE REFENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 | |
