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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2025 – PARECER/DECISÃO | 18/06/2025 | EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO. ART. 109, XIII, DA LEI Nº 231/2011. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX. MANIFESTAÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PERÍODO AQUISITIVO DEMONSTRADO NOS AUTOS. REQUISITOS. DEFERIMENTO. | |
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LEI Nº 520/2025 | 18/06/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 120, DE 12 DE JUNHO DE 2025 | 13/06/2025 | “Dispõe sobre proibição de jogar entulhos nas vias públicas do município no período junino e em alusão ao 2 deJULHO, Independência da Bahia e dá outras providências” | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 119, DE 12 DE JUNHO DE 2025 | 13/06/2025 | “Dispõe sobre Substituição de Membro do Conselho De Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica E de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB e dá outras providências”. | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 118, DE 12 DE JUNHO DE 2025 | 13/06/2025 | “Dispõe sobre proibição de consumo e comercialização de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro durante asfestividades juninas e da Independência da Bahia do Município de São Félix.” | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 116, DE 12 DE JUNHO DE 2025 | 12/06/2025 | “Estabelece o recesso Junino nas repartições Públicas do Município de São Félix, nos dias que menciona e dáoutras providências”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 11 DE JUNHO DE 2025 | 12/06/2025 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FÉLIX/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 11 DE JUNHO DE 2025 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | |
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LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 11 DE JUNHO DE 2025 | 12/06/2025 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Atleta Municipal no Município de São Félix – BA edá outras providências”. | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2024 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 12/06/2025 | ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: INEZ MARIA BATISTA GOMES | |
