Regulamenta e atualiza as diretrizes operacionais, pedagógicas, administrativas e de governança da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral — Programa “Saber Mais São Félix” — no âmbito da rede pública municipal de ensino de São Félix/BA, em conformidade com as Diretrizes Operacionais Nacionais (Resolução CNE/CEB nº 7/2025), e dá outras providências.
