564/2026

Número: 564/2026

Data: 20/10/2026

Origem: Executivo

Situação: Aprovado

Autor: JOSE GERALDO TOSTA ALBER

📜 Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, E A LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO "BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SANFELIXSTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

📎 Documentos Anexos (1)

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