A Prefeitura Municipal de São Félix, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital para inscrição e seleção de práticas educacionais exitosas, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação, com o objetivo de valorizar e divulgar as ações inovadoras e bem-sucedidas realizadas por profissionais da educação de acordo com a lei nº 524/2025 e as disposições abaixo. As despesas decorrentes deste Prêmio correrão à conta da dotação orçamentária consignada à Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o art. 13 da Lei Municipal nº 524/2025. 1. DO OBJETIVO 1.1. O Prêmio Boas Práticas na Rede Pública Municipal de Educação de São Félix tem como objetivo reconhecer, valorizar e divulgar iniciativas bem-sucedidas desenvolvidas por professores da Creche, Pré-escola, Ensino Fundamental I e li, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Gestores Escolares, Coordenadores Pedagógicos e Técnicos Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação, que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem no município.
