TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025

Modalidade
9 - Registro de Preço
Nº da Licitação: ​​
002/2025
Objeto:

Após a formalização da Ata de Registro de Preços e início do fornecimento dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar do Município, foram constatadas, por meio de relatórios técnicos e notificações, diversas irregularidades contratuais, entre as quais se destacam: Atrasos reiterados na entrega dos produtos, afetando o planejamento logístico e operacional da merenda escolar; • Entrega parcial de itens obrigatórios, como polpa de fruta, amido de milho, azeite de oliva e leite em pó; • Fornecimento de produtos com marcas divergentes daquelas exigidas no edital, em afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Abertura:
09/06/2025
Número Processo Administrativo :
000/2025
Recursos ou Impugnações: ​
Não
Arquivo: