Resolução 001/2025 do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Félix, no exercício de sua competência legal, RESOLVE: TÍTULO 1 DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Art. 1 º- O Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Municipal nº 518 de 11 de junho de 2025, reger-se-á pelo disposto nesta Resolução. Parágrafo Único – O Conselho Municipal do Meio Ambiente poderá ser designado pela sigla CMMA para todos os efeitos legais. CAPÍTULO 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º. – O CMMA realizará suas reuniões no local designado pelo Presidente ,havendo motivo relevante ou de força maior, poderá reunir-se em qualquer outro local, por deliberação do Plenário ou por decisão do seu Presidente.
