Trata-se de processo administrativo oriundo Secretaria Municipal de Administração, tombado sob o nº 713/2026, tendo como Requerente, ALEXANDRA FRAGA DE SOUZA, portador CPF nº ***.174.017-**, requer a concessão de gozo do direito à licença prêmio, relativa ao período de trabalho de 2008- 2018.
