Trata-se de processo administrativo oriundo Secretaria Municipal de Administração, tombado êOb o nº 633/2026, tendo como Requerente, EUGÊNIO ROCHA DE JESUS, portador CPF nº 973.299.675-72, requer a concessão de gozo do direito à licença prêmio, relativa ao período de trabalho de 1997 – 2002.
