Designa membros para compor a Comissão de Contratação/ Comissão Especial de Leilão para alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Designa membros para compor a Comissão de Contratação/ Comissão Especial de Leilão para alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.