RESOLVE: A desincompatibilização do conselheiro Tutelar Titular Luan Paixão Amorim, pelo período de 06/07/2024 à 07/10/2024, com a finalidade de concorrer ao cargo eletivo de vereador, em conformidade com a lei municipal n 461/2023, art. 63 parágrafos único. Neste período, assume o Conselho Tutelar a 1º Suplente Conselheira Tutelar Jessica Souza da Silva Santana.
