ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 19 DE MARÇO DE 2025, QUE CRIA OS COMPONENTES
MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 19 DE MARÇO DE 2025, QUE CRIA OS COMPONENTES
MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.