Constitui objeto deste contrato a adesão à Ata de Registro de Preços nº 072/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 003/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em engenharia para, sob demanda, prestar serviços de manutenção de logradouros públicos, praças, pavimentações e canteiros do município de Muritiba/Ba, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, Orçamento de Obras de Sergipe – ORSE, Sistema de Custos Referenciais de Obras – SUCRO e Sistemas e Consultoria de Custos – SBC.