DETALHES DO CONTRATO​

010/2025

Contratado:
CASTELO & DOURADO – ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ :
22.148.745/0001-35
Nº do Contrato :
010/2025
Número Processo Administrativo :
036/2025
Nº do Processo Licitatório:
006/2025
Valor:
102.000,00
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
08/01/2025
Data de Início da Vigência:
08/01/2025
Data Fim da Vigência:
08/01/2026
Objeto:
Contratação de serviços jurídicos contenciosos para atuação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Tribunal Regional Federal (TRF) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT), envolvendo o segundo grau de jurisdição, para atender às necessidades do Município de São Félix/BA.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
art. 74, inciso III “c”, da Lei de Federal n° 14.133/2021
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não