DETALHES DO CONTRATO​

010/2025

Contratado:
CASTELO & DOURADO – ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ :
22.148.745/0001-35
Nº do Contrato :
010/2025
Número Processo Administrativo :
036/2025
Nº do Processo Licitatório:
006/2025
Valor:
102.000,00
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
08/01/2025
Data de Início da Vigência:
08/01/2025
Data Fim da Vigência:
08/01/2026
Objeto:
OBJETO: Contratação de serviços jurídicos especializados abrangendo a defesa dos interesses do município de São Félix/ba, perante o tribunal de contas dos municípios, o tribunal de contas do estado, o tribunal de contas da união, a controladoria geral da união, o ministério público e demais órgãos de controle externo ou interno, no âmbito estadual e federal, bem como a representação do município em processos judiciais de natureza cível, em tramitação na segunda instância, no tribunal regional federal da 1ª região, no superior tribunal de justiça e no supremo tribunal federal
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
art. 74, inciso III “c”, da Lei de Federal n° 14.133/2021
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não