O Departamento de Tributos do Município de São Felix – Bahia, neste ato representado por seu diretor Hugo da Silva Costa Souza, por força da Decisão Judicial (ID: 436800209) prolatada no processo sob os autos nº 8000129-88.2024.8.05.0234. CONVOCA, o Sr. JOSENILSON SANTOS SILVA, inscrição municipal nº 000.001.936/001-97, uma vez que não foi localizado no endereço Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 01, Centro, São Félix – Bahia, a comparecer no Departamento de Tributos deste município para efetuar o pagamento referente a taxa anual prevista no artigo 176 da Lei Complementar nº 016/01 de 04 de setembro de 2001 (Código Tributário Municipal) qual seja a receita de veículos de aluguel, e a consequente expedição do Alvará 2025. PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
