Municipal de São Felix, Bahia, encontra-se em disponibilidade, no site e- TCM: Consulta Pública e no setor arquivo público na sede da Prefeitura, no período de 01/04/2026 a 31/05/2026, no horário das 09:00 as 12:00 horas,
conforme determina a Resolução TCM 1060/05, o acesso e vistas será concedida na forma estabelecida na citada resolução e demais legislações pertinentes.
