“Dispõe sobre a relação das Entidades e Representações habilitadas Para o Processo de eleição para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de São Félix-BA. E dá outras Providências”.

“Dispõe sobre a relação das Entidades e Representações habilitadas Para o Processo de eleição para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de São Félix-BA. E dá outras Providências”.