DECRETO No 040, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX-BA, no uso de uma de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e legislação ordinária aplicável à espécie,
DECRETA
Art. 1 º – Fica nomeado, a partir desta data o Sr. JORGE LUIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO, para exercer o Cargo de Diretor de Departamento de Licitação e Contratos do Município de São Félix, lotado na Secretaria de Municipal de Administração, outorgando-lhe todos os poderes inerentes ao exercício do referido cargo. Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

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