”Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento, prevenção e combate a pandemia da COVID—19 no âmbito do território do Município de São Félix e dá outras providências.”
”Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento, prevenção e combate a pandemia da COVID—19 no âmbito do território do Município de São Félix e dá outras providências.”