Pelo presente convênio, o Município de São Félix transferirá, em parcela única, o recurso referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, creditado no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão reais) destinado a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Félix através Ação Programática do Ministério da Saúde – proposta 36000696800202500, conforme Portaria do Ministério da Saúde Portaria GM/MS nº 8.111 de 16 de setembro de 2025, visando reduzir a demanda reprimida da região, serão realizados até 540 (quinhentos e quarenta) procedimentos cirúrgicos eletivos, conforme o Anexo 01, que detalha o quantitativo por código e os valores de remuneração, com início em 01/02/2026 e término em 01/02/2027, respeitando o limite da verba aportada no convênio.
