Fornecimento de peças e componentes automotivos. O Município de São Félix/BA, por meio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 137, inciso V, e 138 da Lei nº 14.133/2021, torna público o DISTRATO UNILATERAL do Contrato nº 014/2026, celebrado com a empresa TF MAIS SERVIÇOS COMBINADOS LTDA. A rescisão decorre de solicitação formal da contratada, que demonstrou a ocorrência de fato superveniente, de natureza imprevisível e inevitável, capaz de comprometer a execução contratual, notadamente em razão da elevação significativa dos custos dos insumos, tornando a execução excessivamente onerosa. Fica reconhecido, no âmbito do processo administrativo, que a contratada não deu causa ao descumprimento contratual, razão pela qual não serão aplicadas penalidades administrativas, assegurando-se o devido processo legal. Diante da necessidade de continuidade do serviço público e com fundamento no art. 90, §2º, da Lei nº 14.133/2021, o Município CONVOCA a empresa remanescente JCA PECAS LTDA,