Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes, o TERMO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, datado de 15 de fevereiro de 2024, com vencimento em 15 de janeiro de
2025, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
digitalização de documentos em formato PDF pesquisável com gerenciamento a plataforma
E-TCM conforme especificações da resolução TCM/BA
