OBJETO: Chamada Pública consiste em credenciar fornecedores individuais e grupos formais/informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento o ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para a alimentação dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino. Após análise de todos os documentos de habilitação exigidos no Edital de Chamada Pública nº 001/2024, em cotejamento com os requisitos exigidos, quanto aos aspectos de regularidade e legalidade dos mesmos, constatando-se o atendimento por parte das organizações da Agricultura Familiar de todos os requisitos editalícios em observância às exigências do edital.
