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LEI MUNICIPAL Nº 486 DE 27 DE MARÇO DE 2024. | 27/03/2024 | “Dispõe sobre estabelecer numeração predial para o perímetro que corresponde ao bairro Caanga, situado na zona urbana do Município de São Félix-Bahia e dá outras providências.” | |
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LEI MUNICIPAL Nº 482 DE 27 DE MARÇO DE 2024 | 27/03/2024 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix e dá outras providencias”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 481 DE 27 DE MARÇO DE 2024. | 27/03/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix e dá outras providencias”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 27 DE MARÇO DE 2024 | 27/03/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix e dá outras providencias”, | |
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LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 27 DE MARÇO DE 2024 | 27/03/2024 | “Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix, e dá outras providências”. | |
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PORTARIA Nº 002, DE 19 DE MARÇO DE 2024, | 21/03/2024 | Fica concedido a pedido, Licença Sem Remuneração a partir desta data a Sra. IVANA GUERRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SILVA, do Cargo Efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Félix. | |
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DECRETO Nº 019, DE 21 DE MARÇO DE 2024. | 21/03/2024 | “Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de São Félixo dia 28 de Março de 2024 e dá outras providências”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 14 DE MARÇO DE 2024. | 15/03/2024 | Altera o 8 1º do Art. 1º e 8 1º e caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 437 de 26 deoutubro de 2021 e dá outras providências” | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 007/2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 29/02/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 59.064,46 (CINQUENTA E NOVE MIL E SESSENTA E QUATROREAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 006/2024 – ALTERAÇÃO DO QDD | 29/02/2024 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 293.433,30 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS) e dá outras providências. | |
