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LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 11 DE JUNHO DE 2024. | 13/06/2024 | “DISPÕE . SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX- BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2024 – DECISÃO | 12/06/2024 | Trata-se de requerimento de afastamento de cargo público efetivo, formulado pelo Sr. José Geraldo Tosta Albergaria da Silva, para fins de desincompatibilização, tendo em vista que o requerente, segundo alegou,pretende candidatar-se a cargo eletivo nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 03 DE JUNHO DE 2024 | 06/06/2024 | “Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 109.478,18(cento e nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), para os fins que especifica”, | |
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LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 31 DE MAIO DE 2024. | 03/06/2024 | “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JUNHO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 313 DE 19 DEJUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 023, DE 29 DE MAIO DE 2024. | 29/05/2024 | «Estábelece o recesso Junino nas repâáttições Públicas do Município de São Félix; nos dias que menciona e dá outras providências”. | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 022, DE 21 DE MAIO DE 2024. | 23/05/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e, demais legislações correlatas aplicáveis a espécie; DECRETA Art. 1º – Fica nomeada, a partir desta data, a Sr.º GENÍ BASTOS DE SANTANA, no Cargo de Diretora da Creche Pré Escola Criança Feliz, denominada de CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ADALBÉLIA […] | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 020, DE 20 DE MAIO DE 2024 | 21/05/2024 | “Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de São Fêlix-BA, o dia 31 de maio e dá outras providências”. | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 021, DE 16 DE MAIO DE 2024 | 17/05/2024 | “Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Criança Feliz, denominada de CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ADALBÉLIA PIRES DOURADO, através da Lei Municipal 453/2022 de 25/11/2022 e dá outras providências”. | |
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PORTARIA Nº 010, DE 10 DE MAIO DE 2024 | 17/05/2024 | “Concede Licença sem Vencimentos a Servidor e dá outras providências “. | |
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PARECER – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME N° 001/2024 | 17/05/2024 | O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Félix, como um dos órgãos responsáveis pela Educação do Sistema Municipal de Ensino, com caráter normativo, deliberativo, consultivo, propositivo, mobilizadora, fiscalizadora, no exercício de suas atribuições definidas pela Lei Municipal nº 003/2001, de 05 de abril de 2001, tem como competência elaborar e votar as Diretrizes para […] | |
