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LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 19 DE JUNHO DE 2024. | 20/06/2024 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX CONCEDER O PAGAMENTO PORDESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS NOÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 19 DE JUNHO DE 2024. | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR – CAE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 010/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 6º, 205, 208 E ARTIGO 211, EDE ACORDO COM O ART. 48 DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 DE 08 DE […] | |
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DECISÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024 | 20/06/2024 | Trata-se de requerimento de afastamento de cargo público efetivo, formulado pelo Sr. Ricardo Emmanuel Santana Reina Machado, para fins de desincompatibilização, tendo em vista que o requerente, segundo alegou, pretende candidatar-se a cargo eletivo nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 495 DE 19 DE JUNHO DE 2024. | 19/06/2024 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SÃO FELIX EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | |
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VETO PARCIALMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024. | 17/06/2024 | “Veta, parcialmente, o Projeto de Lei Municipal nº 019/2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências.” | |
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PORTARIA Nº 011, DE 13 DE JUNHO DE 2024. | 13/06/2024 | “Concede Afastamento para fins de Desincompatibilização, com vistas à disputa do Cargo Eletivo, a Servidor Efetivo para concorrer às Eleições de 2024, e dá outras providências”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 11 DE JUNHO DE 2024. | 13/06/2024 | “DISPÕE . SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX- BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2024 – DECISÃO | 12/06/2024 | Trata-se de requerimento de afastamento de cargo público efetivo, formulado pelo Sr. José Geraldo Tosta Albergaria da Silva, para fins de desincompatibilização, tendo em vista que o requerente, segundo alegou,pretende candidatar-se a cargo eletivo nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 03 DE JUNHO DE 2024 | 06/06/2024 | “Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 109.478,18(cento e nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), para os fins que especifica”, | |
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LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 31 DE MAIO DE 2024. | 03/06/2024 | “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JUNHO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 313 DE 19 DEJUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
