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LEI MUNICIPAL Nº 508 DE 19 DE MARÇO DE 2025 | 24/03/2025 | CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DECRETO Nº 099, DE 17 DE MARÇO DE 2025 | 18/03/2025 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – CME para o biênio 2025-2027 e dá outras providências | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 – DECISÃO | 13/03/2025 | LICENÇA SEM VENCIMENTOS | |
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PORTARIA DE Nº 007, DE 10 DE MARÇO DE 2025 | 11/03/2025 | RESOLVE: Art.1° – Fica, através desta Portaria, nomeada a Comissão Temporária de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de São Félix, órgão com articulação institucional para elaborar estudos com a finalidade de reformular o Plano de Carreira, Cargos, remunerações e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de São Félix. Art. […] | |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – JOSENILSON SANTOS SILVA | 11/03/2025 | O Departamento de Tributos do Município de São Felix – Bahia, neste ato representado por seu diretor Hugo da Silva Costa Souza, por força da Decisão Judicial (ID: 436800209) prolatada no processo sob os autos nº 8000129-88.2024.8.05.0234. CONVOCA, o Sr. JOSENILSON SANTOS SILVA, inscrição municipal nº 000.001.936/001-97, uma vez que não foi localizado no endereço […] | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 009/2025 | 07/03/2025 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 306.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 008/2025 | 07/03/2025 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 007/2025 | 07/03/2025 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 505.500,00 (QUINHENTOS E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 096, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 | 27/02/2025 | Em virtude da vacância na função de membro do Conselho Tutelar, fica nomeada como Conselheira Tutelar no Município de São Félix-BA, para o exercício do mandado no período de 03/02/2025 a 10/01/2028, Analice Miranda do Nascimento dos Santos | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 095, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 | 27/02/2025 | Fica determinado ao Departamento de Tributos, a a fazer as devidas averiguações das informações apresentadas no setor referente as devidas comprovações de endereço residencial da atividade permissionária de táxi se realmente condiz com a veracidade fática. Conforme o que determina no artigo 10º, inciso XXVII, da LOM – Lei Orgânica do Município de São Félix-BA. | |
