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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: JANACIARA GERALDO DA SILVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: CLADEUMIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: SANDRA REGINA DOS S. GONÇALVES
DECISÃO ADMINISTRATIVA – LICENÇA PRÊMIO 03/06/2025PELO CABIMENTO E PELA LEGALIDADE DO PEDIDO DA REQUERENTE ANTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE LICENÇA PRÊMIO, NA FORMA DO QUE DETERMINA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO – LICENÇA PRÊMIO 03/06/2025EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO. ART. 109, XIII, DA LEI Nº 231/2011. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX. MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PERÍODO AQUISITIVO DEMONSTRADO NOS AUTOS. REQUISITOS. DEFERIMENTO
DECRETO EXECUTIVO Nº 117, DE 02 DE JUNHO DE 2025 02/06/2025Dispõe sobre a Prorrogação para a quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em parcela única Com desconto de 20% (vinte por cento) no Município de São Félix-BA, e dá outras providências
DECRETO FINANCEIRO Nº 018/2025 30/05/2025Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 895.300,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 020/2025 30/05/2025ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 211.700,00 (DUZENTOS E ONZE MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 019/2025 30/05/2025Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 100.000,00 (CEM MIL REAIS ) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 22 DE MAIO DE 2025 26/05/2025CONFIRMA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DA BAHIA, ATRA VÊS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE PROMOÇÃO A AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.