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TítuloDataResumoAnexos
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 11 DE JUNHO DE 2025 12/06/2025“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FÉLIX/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 11 DE JUNHO DE 2025 12/06/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 11 DE JUNHO DE 2025 12/06/2025“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Atleta Municipal no Município de São Félix – BA edá outras providências”.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2024 – DECISÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: INEZ MARIA BATISTA GOMES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO SEM VENCIMENTOUERENTE: GILMAR SANTANA BARBOSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: LUCY MARY DA SILVA NASCIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: CYNTIA DE AZEVEDO SANTOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: GERUZA MESSIAS BRANDÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: VANUZA SANTANA DA SILVA DE JESUS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: IZANETE DOS SANTOS DE L MOREIRA