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LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 11 DE JUNHO DE 2025 | 12/06/2025 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FÉLIX/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 11 DE JUNHO DE 2025 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | |
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LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 11 DE JUNHO DE 2025 | 12/06/2025 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Atleta Municipal no Município de São Félix – BA edá outras providências”. | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2024 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 12/06/2025 | ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: INEZ MARIA BATISTA GOMES | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 12/06/2025 | ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO SEM VENCIMENTOUERENTE: GILMAR SANTANA BARBOSA | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 12/06/2025 | ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: LUCY MARY DA SILVA NASCIMENTO | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 12/06/2025 | ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: CYNTIA DE AZEVEDO SANTOS | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 12/06/2025 | ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: GERUZA MESSIAS BRANDÃO | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 12/06/2025 | ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: VANUZA SANTANA DA SILVA DE JESUS | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 12/06/2025 | ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIOREQUERENTE: IZANETE DOS SANTOS DE L MOREIRA | |