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PARECER JURÍDICO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2l7/2025 | 20/08/2025 | DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX. MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PERÍODO AQUISITIVO DEMONSTRADO NOS AUTOS. REQUISITOS. DEFERIMENTO. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | 20/08/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | 20/08/2025 | INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA SANFELIXTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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EDITAL Nº 002/2025 | 19/08/2025 | Lista de representantes e entidades habilitadas em consonância com o edital 001/2025(CONSEA) | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/ 2024 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 18/08/2025 | ASSUNTO: REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA | |
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LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 | 15/08/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE LICENÇAPRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ATIVIDADE, NA FORMA QUE INDICA | |
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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2025 | 13/08/2025 | Receber contribuições da sociedade civil para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual do Município de São Félix, referente ao período de 2026 a 2029. Abertura de Consulta Púlilica para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029 | |
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PORTARIA Nº 012/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | 07/08/2025 | “Dispõe sobre criação de Comissão Especial para que irá coordenar o processo de escolha das entidades não governamentais para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA para o biênio 2025- 2027 e dá outras providências” | |
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EDITAL Nº 001/2025 – CONSEA — CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR | 07/08/2025 | CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA PÚBLICA DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR — CONSEA- SÃO FELIX — BA. | |
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DECRETO EXECUTIVO nº 127, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 | 05/08/2025 | DECREТА Art. 1º – Fica nomeado, a partir desta data o Sr. CARLOS DANIEL DA CRUZ CONCEIÇÃO, CPF N° 109.869.725-46 para exercer o Cargo de Técnico em Vigilância Sanitária, lotado na Secretaria de Municipal de Saúde, outorgando-lhe todos os poderes inerentes ao exercício do referido cargo. | |
