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LEI MUNICIPAL Nº 529 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | 15/09/2025 | “Institui o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA Municipal no Município de São Félix e dá outrasprovidências.” | |
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LEI MUNICIPAL Nº 528 DE O8 DE SETEMBRO DE 2025 | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃOE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA. | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 131, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | 15/09/2025 | Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Félix/BA, para2025-2028 e dá outras providências. | |
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RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2025 | 10/09/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS E RDQA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX/BA, REFERENTE AO PRIMEIROO QUADRIMESTRE DE 2025. | |
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DECRETO Nº.129, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 05/09/2025 | | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 130, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 | 02/09/2025 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE iniciando o mandato em 22/09/2025 até 22/09/2029, e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 128, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | 29/08/2025 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de São Félix-BA no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional – SISAN | |
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LEI MUNICIPAL Nº 527 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | 21/08/2025 | | |
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LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | 21/08/2025 | | |
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DECISÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2l7/2025 (DUPLICAR) | 20/08/2025 | PELO CABIMENTO E PELA LEGALIDADE DO PEDIDO DA REQUERENTE ANTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE LICENÇA PRÊMIO, NA FORMA DO QUE DETERMINA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. | |
