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LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | 17/12/2025 | | |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | 16/12/2025 | Dispõe sobre o Recesso Natalino e comemorações de fim de ano, nas repartições Públicas do Município de São Fêlix-BA, nos dias que menciona, e dá outras providências. | |
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA) | 16/12/2025 | Resolução 001/2025 do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Félix, no exercício de sua competência legal, RESOLVE: TÍTULO 1 DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Art. 1 º- O Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Municipal nº 518 de 11 de junho de 2025, reger-se-á pelo disposto nesta Resolução. Parágrafo Único – […] | |
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ATA DE REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA), 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | 16/12/2025 | | |
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LISTA DOS PREMIADOS – PRÊMIO BOAS PRÁTICAS | 11/12/2025 | | |
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LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL | 11/12/2025 | Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de São Félix – BA, para o quadriênio de 2026 a 2029. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | 10/12/2025 | “Autoriza, em Caráter Excepcional, o pagamento de abono excepcional de valorização do Magistério aos profissionais efetivos e estáveis do Magistério Público Municipal de São Félix e dá outras providências.” | |
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LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | 03/12/2025 | | |
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NOTAS DOS PROJETOS – AVALIADOS DO PRÊMIO BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO | 02/12/2025 | | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 562/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 02/12/2025 | | |
