|
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 08/10/2025 | PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO REQUERENTE ANTE A AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DAS RETENÇÕES SUPOSTAMENTE INDEVIDA_S DE IMPO.STO DE RENDA, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO / 2 0 2 0 _bTÉ MAIO/2025. SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REQUERENTE: RAEL […] | |
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2025 – PARECER JURÍDICO | 08/10/2025 | PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DAS RETENÇÕES INDEVIDAS DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO DE 2020 ATÉ O ANO DE 2025. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REQUERENTE PORTADOR DE 71 ANOS DE IDADE. ROL TAXATIVO EXPRESSO NA LEI 7.713/1988. INTERPRETACÃO LITERAL. INDEFERIMENTO. SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE […] | |
|
DECRETO N° 133, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 | 08/10/2025 | “Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de São Félix o dia 27 de Outubro de 2025 e dá outras providências”. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 | 07/10/2025 | “ALTERA OS PARÁGRAFOS 2°, 3° E 4° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
|
DECRETO Nº 136, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 | 06/10/2025 | “Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de São Félix o dia 24 de Outubro de 2025 e dáoutras providências”. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 | 03/10/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA SANFELIXTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
|
DECRETO Nº 135, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 | 01/10/2025 | OLIVEIRA PEREIRA, CPF Nº 421.617.465-53 para exercer o Cargo de Diretora da Igualdade Racial, Símbolo CC-5 do Município de São Félix, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, outorgando lhe todos os poderes inerentes ao exercício do referido cargo. | |
|
DECRETO Nº 134, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 | 01/10/2025 | Art. 1 º – Fica exonerada, a partir desta data, a Sra. ELBA MA TOS DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF Nº 421.617.465-53 do Cargo de Assessora de Cerimonial e Eventos do Município de São Félix, Lotada no Gabinete do Prefeito. | |
|
LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 | 25/09/2025 | “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÂO FÉLIX-BA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465 / l 7, O DIREITO REAL DE LAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
|
DECRETO EXECUTIVO nº 132, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 | 24/09/2025 | Art. 1º – Fica como responsável pela mov;mentação bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Félix-BA, (FMDCA) CNPJ nº 19.132.514/0001-29, os representantes que assinarão as contas correntes são: ANTONIO DE PÁDUA VELAME LIMA, CPF Nº ***.834.355-**, Secretário Municipal de Finanças e a Sra. JOSANE ANDRADE SOUZA TOSTA ALBERGARIA, CPF […] | |
