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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 562/2025 – PARECER JURÍDICO | 02/12/2025 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 049/2025, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | 28/11/2025 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.510.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 048/2025, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | 28/11/2025 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.121.229,84 (UM MILHÃO E CENTO E VINTE E UM MIL E DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 047/2025, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | 28/11/2025 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 22.990,21 (VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 046/2025, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | 28/11/2025 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 547.921,75 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 045/2025, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | 28/11/2025 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.918.002,30 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS E DEZOITO MIL E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | 27/11/2025 | “Institui o Projeto “Filhos da Terra” no Município de São Felix e dá outras providências” | |
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LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | 27/11/2025 | Declara o Festival de Saveiros como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de São Félix, Estado da Bahia, e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | 27/11/2025 | “Institui, no âmbito do Município de São Félix-BA, a Medalha “Maria Odília” e dá outras providências.”. | |
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DECRETO Nº 145/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | 27/11/2025 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal para o encerramento orçamentário, financeiro e contábil do exercício de 2025, em cumprimento às normas de Direito Financeiro, e dá outras providências. | |
