PORTARIA Nº 013/2026, 09 DE NOVEMBRO DE 2026

Prorrogar, até 11 de novembro de 2026 as 23:59 horas, o prazo de divulgação do resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Nº 006/2026 – Fomento à Execução de Ações Culturais da PNAB.

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