RESOLVE: Nos termos do art. 74, inciso I, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa EDITORA FORÇA MAXIMA LTDA, inscrita no CNPJ 35.068.940/0001-05, objetivando a Aquisição de coleção de livros didáticos integrados e interdisciplinares destinados à Educação Infantil, para atendimento dos alunos matriculados nas turmas de 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade da Rede Municipal de Ensino de São Félix/BA, compreendendo os exemplares dos estudantes, os respectivos manuais e materiais de apoio dos professores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 334/2026.