Trata-se de processo administrativo oriundo Secretaria Municipal de Educação, tombado sob o nº 126/2026, tendo como Requerente, GLEYSA TEXEIRAS SIQUEIRA, portadora CPF nº XXX.595.865-XX, requer a liberação das atividades educacionais totalmente sem prejuízo das vantagens para cursar doutorado com base nas disposições legais da lei Municipal 231/2011 artigo 52.
